ICMS para Bares e Restaurantes em SP: O Que Muda com o Novo Decreto?

O setor de alimentação em São Paulo acaba de receber uma notícia importante: a prorrogação do regime especial de tributação do ICMS para bares, restaurantes e estabelecimentos similares até 31 de dezembro de 2026.

O que mudou?

🔹 O benefício foi mantido, mas com um ajuste na alíquota, que passa de 3,2% para 4%.

🔹 O decreto tem efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025, garantindo continuidade para empresas que já utilizavam esse regime.

🔹 Houve forte articulação entre entidades do setor e o governo paulista para evitar o aumento para 12%, o que poderia ter impactos severos na viabilidade de milhares de negócios.

🔹 Com o novo percentual, empresários precisam estar atentos para atualizar suas estratégias fiscais e financeiras, evitando erros na apuração do ICMS.

Impacto para o Setor de Alimentação

O regime especial de tributação é um fator essencial para a competitividade do setor de bares e restaurantes. Com a nova alíquota, o impacto no fluxo de caixa das empresas será menor do que o previsto inicialmente, permitindo que os negócios mantenham preços mais acessíveis para os consumidores e evitem demissões em massa.

A negociação que resultou nesse reajuste envolveu diversos representantes do setor, incluindo a Fhoresp e a Abrasel, que alertaram sobre os riscos econômicos caso a carga tributária subisse para 12%. A solução encontrada foi um aumento moderado para 4%, o que representa um equilíbrio entre a arrecadação do estado e a sustentabilidade dos negócios.

Como o Seu Negócio Deve se Preparar?

📌 Revisão Tributária: Empresários devem revisar seus sistemas de faturamento e cálculo de impostos para garantir que a nova alíquota seja corretamente aplicada.

📌 Gestão de Custos: É fundamental entender como esse ajuste impacta suas margens de lucro e avaliar possíveis ajustes no planejamento financeiro.

📌 Assessoria Jurídica Especializada: Contar com o suporte de um advogado pode ajudar a garantir a correta aplicação do regime especial e evitar problemas fiscais.

Se você é empresário do setor de alimentação e quer entender melhor como essa mudança afeta seu negócio, entre em contato com nosso escritório. Estamos prontos para orientá-lo na gestão tributária e no cumprimento da legislação vigente!

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